Se compraste como consumidor na União Europeia, tens direito a desistir da tua compra num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação. De seguida explicamos-te como exercê-lo e toda a informação legal aplicável.

Como desistir: a partir da tua conta (o mais rápido)

Podes exercer o teu direito de desistimento com um único clique, sem formulários:

1. Acede à tua conta em frikytopia.store e inicia sessão.
2. Entra em «Desistir do contrato».
3. Abre a encomenda e marca os artigos que queres devolver: podes desistir de toda a encomenda ou apenas de uma parte.
4. Confirma. Receberás um número de resguardo e um email de confirmação com a data e hora do teu pedido.

O botão aparece nas encomendas entregues e dentro do prazo de 14 dias desde a sua receção. Se uma encomenda está fora do prazo, indica-se o motivo.

Desistir do contrato a partir da minha conta →

1. Informação sobre o direito de desistimento

Tens direito a desistir do presente contrato num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.

O prazo de desistimento expirará aos 14 dias naturais do dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado distinto do transportista, adquiriste a posse material dos bens (ou do último deles, se a encomenda compreende vários bens entregues separadamente).

Para exercer o direito de desistimento deves notificar-nos a tua decisão através de uma declaração inequívoca, por qualquer destas vias:

• A partir da tua conta (a via mais rápida): entra em «A minha conta» → a tua encomenda e prime o botão «Desistir do contrato». Receberás um acuse de recebimento automático instantaneamente.
• Correio postal para Frikytopia Global Merchandising, S.L., C/ Ángel Guimerá 24, 43700 El Vendrell (Tarragona).

Para cumprir o prazo de desistimento basta com que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de expirar o prazo de 14 dias.

Consequências do desistimento

Em caso de desistimento, devolveremos todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de entrega (com exceção das despesas adicionais resultantes da escolha por ti de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega ordinária que oferecemos), sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias naturais a partir da data em que nos informes da tua decisão de desistir do contrato.

Procederemos a efectuar tal reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento empregue por ti para a transacção inicial, salvo que tenhas disposto expressamente o contrário; em todo o caso, não incorrerás em nenhuma despesa como consequência do reembolso.

Poderemos reter o reembolso até ter recebido os bens, ou até que tenhas apresentado uma prova da sua devolução, segundo qual condição se cumpra primeiro.

Deves devolver-nos ou entregar-nos os bens sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que nos comuniques a tua decisão de desistimento do contrato.

Os custos directos de devolução dos bens correm por tua conta.

Apenas serás responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação distinta da necessária para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento.

2. Condições e excepções ao direito de desistimento

Estado dos produtos: os bens devem ser devolvidos no seu estado original, completos e sem terem sido manipulados nem usados além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Não se aceitarão devoluções de produtos que tenham sido manipulados ou que apresentem sinais de uso, ao terem perdido a sua aptidão para uma nova comercialização.

De acordo com o artigo 103 do TRLGDCU, o direito de desistimento não será aplicável a, entre outros:

• Bens confeccionados conforme a especificações do consumidor ou claramente personalizados.
• Bens lacrados que não sejam aptos para serem devolvidos por razões de protecção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
• Bens que, após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza, se tenham misturado de forma indissolúvel com outros bens.
• Gravações sonoras ou de vídeo lacradas ou programas informáticos lacrados que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega.

Diferença entre desistimento e devolução por garantia

O desistimento permite-te cancelar a compra sem justificação em 14 dias naturais desde a recepção (Directiva (UE) 2023/1673). É distinto da devolução por garantia, que aplica quando o produto é defeituoso, incorrecto ou danificado e cujo prazo é de até 2-3 anos segundo a garantia legal. Se o teu caso é um defeito ou um erro, contacta-nos pelo nosso chat.

Textos baseados no Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU), arts. 102–108, que transpõe a normativa da União Europeia sobre direitos dos consumidores (Directiva (UE) 2023/1673). Responsável: Frikytopia Global Merchandising, S.L. · CIF B-56241813 · C/ Ángel Guimerá 24, 43700 El Vendrell (Tarragona).