1. Responsabilidade do tratamento de dados pessoais

Ao aceder e utilizar o presente Web, e/ou ao comunicar-se eletronicamente com FRIKYTOPIA.STORE, são recolhidos e tratados dados pessoais de cada Utilizador, cujo tratamento é regido pela presente Política de Privacidade. Todos os termos em maiúsculas desta Política de Privacidade terão o significado estabelecido nos Termos de Utilização do presente Web (Aviso Legal), exceto se expressamente definidos na presente Política de Privacidade.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que o Utilizador forneça ao aceder e utilizar o Web e as suas aplicações é a sociedade limitada Frikytopia.store, devidamente identificada no Aviso Legal deste Web.

Frikytopia.store cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares em matéria de tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, com a Lei Orgánica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados Pessoais (a seguir, LOPD), o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro que aprova o Regulamento de desenvolvimento dessa Lei Orgánica e demais legislação vigente e aplicável em cada momento, garantindo o correto uso e tratamento dos dados pessoais do Utilizador.

Do mesmo modo, Frikytopia.store informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará o consentimento ao Utilizador para o tratamento do seu correio eletrónico para fins comerciais em cada momento.

2. Informação detalhada dos tratamentos realizados por FRIKYTOPIA.STORE (Registo de atividades)

FINALIDADE DO TRATAMENTO BASE LEGAL CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Gerir as consultas colocadas através do Formulário de contacto do Web Interesse legítimo em atender os requisitos de informação através do Web, bem como o seu consentimento expresso prestado para tal efeito ao preencher o Formulário de contacto Dados identificativos e de contacto (nome e apelidos e morada, telefones, e-mail) Até à resolução da sua solicitação de informação

Gerir a subscrição à Newsletter de FRIKYTOPIA.STORE Relação contratual para o fornecimento do serviço solicitado, mesmo que o mesmo tenha carácter gratuito, bem como o seu consentimento expresso prestado para tal efeito ao subscrever a Newsletter Dados identificativos e de contacto (nome e apelidos e morada, telefones, e-mail) Indefinido, até que o Utilizador manifeste a sua vontade de não estar subscrito à Newsletter

Gestão da relação com os clientes Relação contratual para o fornecimento do serviço solicitado e faturação do mesmo, se for caso disso Dados identificativos (nome e apelidos, NIF, morada, telefones, e-mail), dados pessoais (data e local de nascimento, idade, sexo e nacionalidade), dados bancários para domiciliação de pagamentos Os previstos pela legislação fiscal respeitante à prescrição de responsabilidades

Gestão da relação com potenciais clientes Consentimento específico concedido ao preencher o Formulário de contacto de FRIKYTOPIA.STORE Dados identificativos (nome e apelidos e morada, telefones, e-mail) Três anos desde o último contacto com FRIKYTOPIA.STORE ou antes se o consentimento prestado for revogado

Os dados serão conservados durante o tempo indicado na tabela acima, ou seja, enquanto existirem obrigações contratuais resultantes dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Utilizadores e, posteriormente, até à extinção de responsabilidades legais, contratuais ou deontológicas que exijam a sua conservação (p.ex., até à extinção da responsabilidade resultante da legislação de proteção de dados ou cibersegurança). No caso de tratamento de dados para o envio da nossa Newsletter, poderão ser mantidos enquanto o Utilizador não se opor a receber informação através de qualquer um dos diversos meios gratuitos e simples colocados à sua disposição.

Ao marcar a caixa de aceitação em cada Formulário pelo qual são recolhidos dados pessoais, Vossa Excelência consentirá de forma expressa, livre, específica e inequívoca o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas. Do mesmo modo, Vossa Excelência poderá revogar em qualquer momento os consentimentos anteriores, bem como exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, limitação, oposição, supressão e portabilidade, dirigindo uma comunicação escrita ao domicílio social de FRIKYTOPIA.STORE, situado em Carrer Estats Units nº11 casa B de Segur de Calafell em Tarragona ou enviando um correio eletrónico para este efeito para o seguinte endereço: clientes@frikytopia.com, sempre mediante prévia identificação.

Todos os dados que forem solicitados como obrigatórios nos formulários do Web (os campos assinalados com asterisco) são necessários para que FRIKYTOPIA.STORE os gira com a finalidade indicada em cada caso. A falta de qualquer um destes dados comportará a impossibilidade de que FRIKYTOPIA.STORE os atenda. Em qualquer caso, o Utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, e compromete-se a comunicar a FRIKYTOPIA.STORE as alterações que se produzam nos mesmos, reservando-se FRIKYTOPIA.STORE o direito a rejeitar as comunicações que tenham facilitado dados falsos ou inexatos.

3. Comunicações

Os dados não serão comunicados a terceiros exceto, se for caso disso, às autoridades competentes no exercício das suas funções. Como exceção, o Web poderá utilizar cookies de terceiras empresas de acordo com a Política de Cookies e o consentimento do Utilizador.

Do mesmo modo, FRIKYTOPIA.STORE informa que, em cumprimento do previsto na legislação vigente aplicável, os seus dados podem ser comunicados a (i) administrações públicas com competência no sector de atividade da empresa e Tribunais e Juzados, (ii) forças e corpos de segurança do estado, (iii) bancos ou entidades financeiras (quando assim seja necessário para cobro ou pagamento dos serviços oferecidos), e (iv) outros profissionais do sector jurídico (quando fosse necessário para levar a termo o fornecimento do serviço encomendado).

4. Exercício de direitos

FRIKYTOPIA.STORE informa que tem e pode exercer os seguintes direitos:

Direito de ACESSO aos seus dados pessoais, para saber se FRIKYTOPIA.STORE está a tratar ou não dados pessoais que lhe dizem respeito.

Direito de RETIFICAÇÃO de qualquer dado pessoal inexacto.

Direito de SUPRESSÃO dos seus dados pessoais "direito ao esquecimento", quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Direito a solicitar a LIMITAÇÃO do tratamento dos seus dados pessoais, quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados seja duvidosa, em cujo caso apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.

Direito à PORTABILIDADE dos seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, para serem transmitidos a outro responsável de tratamento.

Direito de OPOSIÇÃO ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos habilite para o seu tratamento seja o interesse legítimo. Para estes efeitos, deixaremos de tratar os seus dados exceto se tivermos um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.

Direito a REVOGAR o seu consentimento em qualquer momento.

Os mencionados direitos podem ser EXERCITADOS em qualquer momento e de forma gratuita, dirigindo uma comunicação escrita anexando fotocópia do DNI ou documento identificativo equivalente, ao domicílio social de FRIKYTOPIA.STORE, situado em Carrer Estats Units nº11 casa B de Segur de Calafell em Tarragona ou enviando um correio eletrónico para este efeito para o seguinte endereço: clientes@frikytopia.com, sempre mediante prévia identificação.

Do mesmo modo, informamos que tem Vossa Excelência direito a apresentar uma RECLAMAÇÃO perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados se considera que se cometeu uma infração da legislação em matéria de proteção de dados respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.

5. Medidas de segurança

FRIKYTOPIA.STORE adota os níveis de segurança exigidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares em matéria de tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adequados à natureza dos dados que são objeto de tratamento em cada momento. Não obstante o anterior, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem existir atuações dolosas de terceiros, embora FRIKYTOPIA.STORE coloque todos os meios ao seu alcance para evitar essas atuações.

6. Menores

Os menores de idade não poderão usar os serviços disponíveis através do Web sem a prévia autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão os únicos responsáveis por todos os atos realizados através do Web pelos menores à sua responsabilidade, incluindo o preenchimento dos formulários com os dados pessoais desses menores e a marcação, se for caso disso, das caixas que os acompanham.

7. Identidade do titular do Sitio Web

O titular deste Sitio Web (daqui em adiante o "Web") é Frikytopia Global Merchandising SL, com CIF B56.241.813, o seu domicílio em Angel Guimera nº24 (43.700) El Vendrell, Tarragona, e consta registado no Registo Mercantil de Tarragona, com data de 18/08/2023, folha T-60774Tomo 3389Folio 9 IRUS: 1000119153156.