Direito de desistência
Importante: o que se segue é o direito legal de desistimento, que são 14 dias naturais. Na Frikytopia ampliamos voluntariamente: dispões de 90 dias naturais para devolver a tua compra. Consulta a nossa Política de devoluções.
Se compraste como consumidor na União Europeia, tens direito a desistir da tua compra num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação. De seguida explicamos-te como exercê-lo e toda a informação legal aplicável.
Como desistir: desde a tua conta (o mais rápido)
Podes exercer o teu direito de desistimento com um único clique, sem formulários:
- Acede à tua conta em frikytopia.store e inicia sessão.
- Entra em «Desistir do contrato».
- Abre a encomenda e marca os artigos que queres devolver: podes desistir de toda a encomenda ou apenas de uma parte.
- Confirma. Receberás um número de comprovativo e um email de confirmação com a data e hora do teu pedido.
O botão aparece nas encomendas entregues e dentro do prazo de 14 dias desde a sua receção. Se uma encomenda estiver fora do prazo, indica-se o motivo.
Desistir do contrato desde a minha conta →
1. Informação sobre o direito de desistimento
Tens direito a desistir do presente contrato num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.
O prazo de desistimento expirará aos 14 dias naturais do dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado distinto do transportista, adquiriste a posse material dos bens (ou do último deles, se a encomenda compreende vários bens entregues separadamente).
Para exercer o direito de desistimento deves notificar-nos a tua decisão através de uma declaração inequívoca, por qualquer uma destas vias:
- Desde a tua conta (a via mais rápida): entra em «A minha conta» → a tua encomenda e clica no botão «Desistir do contrato». Receberás um acuse de receção automático ao instante.
- Correio postal para Frikytopia Global Merchandising, S.L., C/ Estats Units 11, Casa B, 43882 Segur de Calafell (Tarragona).
Para cumprir o prazo de desistimento basta com que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de expirar o prazo de 14 dias.
Consequências do desistimento
Em caso de desistimento, devolvemos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio (com exceção dos gastos adicionais resultantes da escolha por tua parte de uma modalidade de entrega diferente à modalidade menos onerosa de entrega ordinária que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo 14 dias naturais a partir da data em que nos informes da tua decisão de desistir do contrato.
Procederemos a efetuar tal reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento empregado por ti para a transação inicial, exceto se tiveres disposto expressamente o contrário; em qualquer caso, não incorrerás em nenhum gasto como consequência do reembolso.
Podemos reter o reembolso até ter recebido os bens, ou até que apresentes uma prova da sua devolução, conforme qual condição se cumpra em primeiro lugar.
Deves devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que nos comuniques a tua decisão de desistimento do contrato.
Os custos diretos de devolução dos bens correm por tua conta.
Só serás responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação distinta da necessária para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento.
2. Condições e exceções ao direito de desistimento
Estado dos produtos: os bens devem ser devolvidos no seu estado original, completos e sem terem sido manipulados ou usados para além do necessário para comprovar a sua natureza, características e funcionamento. Não se admitirão devoluções de produtos que tenham sido manipulados ou que apresentem sinais de uso, ao terem perdido a sua aptidão para uma nova comercialização.
De acordo com o artigo 103 do TRLGDCU, o direito de desistimento não será aplicável a, entre outros:
- Bens confeccionados conforme especificações do consumidor ou claramente personalizados.
- Bens precintados que não sejam aptos a ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desprecintados após a entrega.
- Bens que, após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza, se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.
- Gravações sonoras ou de vídeo precintadas ou programas informáticos precintados que tenham sido desprecintados pelo consumidor após a entrega.
Diferença entre desistimento e devolução por garantia
O desistimento permite-te cancelar a compra sem justificação em 14 dias naturais desde a receção (Diretiva (UE) 2023/1673). É distinto da devolução por garantia, que se aplica quando o produto é defeituoso, incorreto ou danificado e cujo prazo é de até 2-3 anos conforme a garantia legal. Se o teu caso é um defeito ou um erro, contacta-nos pelo nosso chat.
Textos baseados no Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU), arts. 102–108, que transpõe a normativa da União Europeia sobre direitos dos consumidores (Diretiva (UE) 2023/1673). Responsável: Frikytopia Global Merchandising, S.L. · NIF B-56241813 · C/ Estats Units 11, Casa B, 43882 Segur de Calafell (Tarragona).

